Política de Privacidade da 246bet

Controladora: 246bet — operadora da plataforma https://246bet.cam
Encarregado de Dados (DPO): Disponível para contato pelo endereço de e-mail [email protected]
Endereço para correspondência: Brasil
Autoridade Supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd

A 246bet atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por sua plataforma. Em casos em que há parceiros tecnológicos responsáveis pelo processamento técnico dos dados (como processadores de pagamento e provedores de jogos), esses parceiros atuam como operadores, sob instrução e acordo contratual com a 246bet.

A 246bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a etapa do relacionamento com o usuário:

A 246bet utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de cadastros duplicados e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações de PLD/CFT previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da ANPD, Ministério da Fazenda, SPA e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas e histórico de interações de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e proteção da integridade dos sistemas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregada e anonimizada para aprimoramento da experiência do usuário;
• Comunicações de serviço: notificações essenciais sobre sua conta, transações, alterações de termos e questões de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação e suporte a usuários em situação de risco.

A 246bet não utiliza seus dados para criação de perfis para fins publicitários de terceiros, tomada de decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana, ou qualquer finalidade incompatível com as descritas nesta Política.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 246bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela LGPD, Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 14.790/2023 (apostas online), regulamentações do Banco Central e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e análise de preferências, quando aplicável — podendo ser revogado a qualquer momento.

A 246bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes circunstâncias, sempre sob acordo de confidencialidade e proteção de dados adequados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que precisam de dados mínimos para funcionamento dos jogos integrados à plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: provedores de KYC que realizam a confirmação documental e verificação de elegibilidade dos usuários;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com a 246bet;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com autoridades competentes brasileiras (Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, BACEN, Polícia Federal) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade legal e defesa de direitos.

A plataforma 246bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada. Permitem melhorias na usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e proteção contra acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre o gerenciamento de cookies em diferentes navegadores, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

A 246bet retém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de PLD (Lei 9.613/1998) e regulamentações do BACEN;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados técnicos (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é feita em conformidade com normas técnicas de segurança da informação reconhecidas pelo mercado.

A 246bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por parceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente;
• Backups criptografados realizados com frequência adequada ao volume e criticidade dos dados.

Nenhuma tecnologia é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que possa impactar seus dados, a 246bet se compromete a comunicar os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 246bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em países da União Europeia e América do Norte.

Essas transferências internacionais são realizadas exclusivamente nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o operador internacional fornecer garantias suficientes de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Quando necessário para execução de contrato entre o titular e a 246bet.

Os serviços da 246bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

A 246bet adota medidas de verificação etária no processo de cadastro para impedir o acesso de menores. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a empresa procederá à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta, notificando o responsável legal quando possível.

A 246bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 246bet, com antecedência mínima de 7 (sete) dias;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração impactar diretamente os direitos do usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com indicação da data de revisão.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento de suas informações pessoais ou reportar uma preocupação de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 246bet:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Autoridade Nacional: Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a ANPD pelo portal gov.br/anpd