Termos e Condições de Uso da 246bet

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 246bet, você declara ter lido na íntegra, compreendido e concordado com estes Termos e com todas as políticas complementares vigentes.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar ou manter uma conta ativa.

1.3. A 246bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

2.1. Para criar e manter uma conta na 246bet, o usuário deve cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em programa de autoexclusão ativo na 246bet ou em qualquer outra plataforma regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 246bet.

2.2. A 246bet realiza verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) de todos os usuários. O usuário deve fornecer documentos válidos, legíveis e atualizados quando solicitado, sob pena de suspensão de conta e retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

3.1. Unicidade da Conta. Cada CPF pode ser associado a apenas uma (1) conta na 246bet. A criação de contas duplicadas, seja com dados próprios ou de terceiros, é expressamente proibida e sujeita a encerramento imediato com perda de saldos e bônus.

3.2. Veracidade das Informações. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados cadastrais fornecidos. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão de conta e impossibilidade de processamento de saques.

3.3. Segurança de Credenciais. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a 246bet pelo e-mail [email protected]. A 246bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário.

3.4. Verificação de Identidade (KYC). A 246bet pode, a qualquer momento, solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

3.5. Saques podem ser suspensos até a conclusão do processo de verificação. A 246bet compromete-se a analisar os documentos enviados em até 3 (três) dias úteis.

4.1. A 246bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método preferencial, disponível 24/7), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 via Pix e pode variar conforme o método utilizado. Limites máximos por transação também se aplicam.

4.3. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de métodos de pagamento registrados em seu nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

4.4. A 246bet não aceita depósitos em dinheiro físico, ordens de pagamento anônimas ou quaisquer métodos que impeçam a identificação do remetente.

4.5. A 246bet reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência de identidade ou que violem a política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

5.1. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00. Saques são processados exclusivamente via Pix ou pelo mesmo método utilizado no depósito, a critério da plataforma.

5.2. Saques são efetuados apenas para contas e chaves Pix registradas em nome do titular da conta 246bet, devidamente verificado via KYC. Saques para terceiros são terminantemente proibidos.

5.3. O tempo de processamento de saques via Pix é tipicamente de alguns minutos a algumas horas. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. Esses prazos são estimativas e podem variar conforme demanda operacional e necessidade de verificação adicional.

5.4. A 246bet pode suspender o processamento de saques para fins de verificação de segurança, conformidade com PLD ou investigação de atividade suspeita. O usuário será notificado e o prazo de análise não excederá 10 (dez) dias úteis, salvo determinação legal em contrário.

5.5. Saldos provenientes de bônus não cumpridos (sem rollover completo) não são elegíveis para saque. Somente o saldo real, originado de depósitos próprios e/ou ganhos com rollover concluído, pode ser solicitado para saque.

6.1. A 246bet oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e promoções sazonais. Cada promoção possui termos específicos, publicados na página correspondente.

6.2. Requisito de Apostas (Rollover). Todos os bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes de permitir saque. O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus recebido e varia entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes), conforme especificado na promoção.

6.3. Bônus possuem prazo de validade para cumprimento do rollover, que varia entre 7 e 30 dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

6.4. A 246bet reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas quando identificar uso abusivo de promoções, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, uso de software automatizado (bots) para cumprimento de rollover ou qualquer outra prática contrária ao espírito das promoções.

6.5. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Apostas em jogos de mesa ao vivo (como blackjack e roleta) podem ter contribuição reduzida. As porcentagens de contribuição são informadas em cada promoção específica.

7.1. Todas as apostas são vinculantes a partir da confirmação pelo sistema da 246bet. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo quando a função de cashout estiver disponível.

7.2. A 246bet utiliza sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para todos os jogos de cassino. Os resultados são imprevisíveis, aleatórios e não podem ser influenciados pelo usuário ou pela plataforma após o início de cada rodada.

7.3. Em caso de falha técnica, interrupção de serviço ou erro de sistema durante uma sessão de jogo ou aposta esportiva, a 246bet adotará as seguintes medidas:

• Apostas esportivas: resultado determinado pelo placar oficial ao tempo da interrupção, se houver resultado definitivo;
• Jogos de cassino: a rodada interrompida pode ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• A 246bet não se responsabiliza por perdas causadas por falhas na conexão de internet do usuário.

7.4. A 246bet reserva-se o direito de cancelar e devolver apostas em casos de odds claramente incorretas publicadas por erro sistêmico ou humano. O usuário será notificado e o valor apostado devolvido integralmente.

7.5. Apostas Esportivas. Resultados de apostas esportivas são determinados com base nas fontes oficiais das competições (confederações, ligas, árbitros). Em caso de divergência, a 246bet utilizará a fonte oficial da competição como referência definitiva.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 246bet:

• Criação de mais de uma conta por CPF ou utilização de dados de terceiros;
• Uso de software de automação (bots, scripts, macros) para interação com a plataforma;
• Qualquer tentativa de hackeamento, invasão ou comprometimento da segurança da plataforma;
• Manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Coleta ou armazenamento de dados pessoais de outros usuários da plataforma;
• Uso de VPN, proxies ou qualquer tecnologia para falsificar localização geográfica;
• Exploração de falhas ou bugs do sistema para obter vantagens indevidas — casos identificados devem ser reportados ao suporte;
• Revenda ou transferência de saldos entre contas de usuários diferentes.

9.1. O tratamento de dados pessoais pela 246bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9.2. O usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da plataforma.

9.3. O usuário tem direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incorretos, portabilidade dos dados, eliminação de dados não necessários, e informações sobre compartilhamento de dados. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

10.1. A 246bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a indefinido;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal definido pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, configurável na conta;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com alerta automático;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo e valor apostado na sessão;
• Questionário de autoavaliação: ferramenta confidencial para identificação de padrões de risco.

10.2. A 246bet proíbe o acesso de menores de 18 anos e emprega ferramentas de verificação etária. É dever do titular da conta impedir o acesso de menores ao dispositivo com a sessão ativa.

10.3. Usuários que identifiquem comportamento compulsivo de jogo são orientados a acessar a página de Jogo Responsável ou a contatar organizações de apoio como o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188) ou Jogadores Anônimos Brasil.

11.1. A 246bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, por ser o resultado das apostas e jogos de natureza aleatória e sujeito à sorte.

11.2. A 246bet não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por: falhas de infraestrutura de internet fora do controle da empresa, manutenções programadas devidamente comunicadas, casos fortuitos ou de força maior, conforme definido no Código Civil Brasileiro.

11.3. A responsabilidade total da 246bet perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real mantido na conta do usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

11.4. A 246bet não oferece garantia de ganhos, lucros ou resultados positivos nas apostas. O histórico de resultados passados não é garantia de resultados futuros.

12.1. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saques de saldo remanescente serão processados após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

12.2. A 246bet pode suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente brasileira;
• Inatividade prolongada da conta (ausência de login por mais de 12 meses consecutivos).

12.3. Em caso de encerramento por violação, saldos de bônus são cancelados. Saldos reais podem ser retidos por prazo indeterminado enquanto estiver em curso investigação por suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro.

13.1. A 246bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo tais alterações publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

13.2. Alterações que impactem direitos essenciais do usuário serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

13.3. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página para tomar conhecimento das versões mais recentes dos Termos.

14.1. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.

14.2. Foro. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Resolução de Conflitos. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável das controvérsias, mediante notificação escrita prévia com prazo de 15 (quinze) dias corridos para resposta.

14.4. Integridade do Instrumento. Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada nula ou ineficaz por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

14.5. Idioma. Estes Termos são redigidos em Português Brasileiro (pt-BR) e têm o idioma português como versão oficial e vinculante para todos os efeitos legais.

14.6. Contato. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 246bet pelo e-mail: [email protected] (exibido apenas como texto — não é um link clicável).